ACADEMIA DO JEJUM
Este documento detalha as obrigações e entendimentos entre você (“Usuário”), e nós (“Produtores”), ao adquirir e acessar o infoproduto denominado “ACADEMIA DO JEJUM” ("Infoproduto").
1. CONHECIMENTO
1.1. Conteúdo: O Infoproduto é composto por materiais escritos e aulas, síncronas ou não, com profissionais da área da saúde, além da participação da Adriana Sant’Anna e eventualmente de outros integrantes que os Produtores entendam pertinentes, e não substitui o acompanhamento médico ou nutricional individual. As opiniões emitidas pela Adriana Sant’Anna se limitam a um relato de experiências obtidas com as indicações médicas de seus próprios profissionais, os quais foram pessoalmente contratados, sendo certo que, em nenhum tempo, (i) referidas opiniões e falas deverão ser consideradas como recomendação ou (ii) tampouco deverão ser tidas como uma substituição de um acompanhamento médico.
1.2. Consultas Médicas: É obrigatório que, antes do início do programa, o Usuário consulte o seu médico de confiança acerca das contraindicações da prática de jejum intermitente – a fim de ter certeza de que não se encaixa em nenhuma contraindicação ou comorbidades – e se certifique de que poderia seguir certos protocolos do programa. Caso o seu médico não recomende referida prática para você, recomendamos fortemente que você não pratique qualquer atividade citada ao longo do Infoproduto.
1.2.1. Grupos de Riscos: A prática é desaconselhada para crianças, idosos, gestantes, lactantes, diabéticos e pessoas com condições autoimunes, a menos que autorizado por um profissional de saúde.
1.3. Responsabilidade Individual: Você assume total responsabilidade por quaisquer efeitos à sua saúde que possam surgir diretamente ou indiretamente do uso das informações contidas no Infoproduto, bem como declara estar ciente de que nenhum dos profissionais da “ACADEMIA DO JEJUM” terão qualquer responsabilidade quanto a estas práticas, uma vez que se tratam de informações médicas e nutricionais gerais, quando da área da saúde, ou de relato próprio, quando relacionado às demais pessoas que compõem os conteúdos.
1.4. Isenção de Responsabilidade. Os Produtores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da inobservância deste Termo ou das práticas advertidas ao longo do Infoproduto.
1.5. Legislação Nutricional: Você está ciente de que somente nutricionistas podem prescrever dietas, conforme definido pela Lei 8.234/1991. Qualquer opinião dietética presente na “ACADEMIA DO JEJUM” é informativa e não substitui orientação profissional individualizada.
2. REGRAS APLICÁVEIS E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO
2.1. Alterações. Ao acessar o Infoproduto, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo a plataforma publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras, as quais serão aplicáveis a todos os Usuários, desde que: (i) ampliem os direitos dos Usuários; (ii) decorram de motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança; ou (iii) tenham como intuito evitar abusos ou danos aos Usuários.
2.2. Limitações. O Usuário concorda que não utilizará o Infoproduto para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
Campanha política;
Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.
2.3. Conduta. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Infoproduto, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros usuários. Qualquer violação ao disposto no Termo garantirá aos Produtores o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário, sem direito a reembolso.
2.4. Titularidade. As contas são pessoais e intransferíveis. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte ou integralidade do acesso e/ou do Infoproduto, para qualquer pessoa ou finalidade não prevista neste Termo.
2.5. Cessão. O Usuário reconhece que os Produtores poderão ceder todo e qualquer direito ou obrigação do presente documento a terceiros, independentemente de comunicação prévia.
3. TERMOS E CONDIÇÕES
3.1. Integridade do Termo: Este Termo é o acordo completo entre as partes, anulando quaisquer entendimentos anteriores.
3.2. Validade das Cláusulas: Se alguma parte deste Termo for invalidada por autoridades legais, as demais cláusulas permanecerão válidas e efetivas.
3.3. Flexibilidade e Direitos: A não exigência imediata de um direito sob este Termo não implica em renúncia do mesmo.
3.4. Jurisdição: Este Termo é regido pelas leis do Brasil. Todos os conflitos, se houver, serão resolvidos no Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, local ao qual você (“Usuário”) concorda em submeter-se.
4. ACEITAÇÃO DO TERMO
4.1 Consentimento via Check Box: Ao selecionar o checkbox de aceitação durante o processo de checkout em nosso site, você (“Usuário”) está concordando explicitamente com todos os termos e condições apresentados neste documento. O seu clique de aceitação é considerado juridicamente vinculativo como um consentimento integral a todos os termos aqui estabelecidos. Caso você discorde de qualquer disposição deste documento, sugerimos que não adquira o Infoproduto.
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