ACADEMIA DO JEJUM

Os presentes termos e condições de uso do infoproduto Academia do Jejum Intermitente (“Infoproduto”) regulam o acesso aos conteúdos (“Plataforma” e “Serviços”, respectivamente).A titular do Infoproduto é a ACADEMIA DO JEJUM LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.994.145/0001-00, com sede na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, na Est. São Francisco, nº 2.008, Sala 1.502, Parque Taboão, CEP 06.765-000 (“Academia” ou “nós”).Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar e as premissas que devem reger esta relação, tanto pelo lado da Academia, quanto pelo lado do Usuário, incluindo com relação aos Serviços. Os presentes termos e condições de uso serão atualizados de tempos em tempos e, considerando o aprimoramento contínuo do Plataforma e/ou do Infoproduto, poderão ser acrescidos de demais disposições específicas para funcionalidades incorporadas futuramente ao Infoproduto (em conjunto, os “Termos de Uso”).Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Infoproduto e não utilize os Serviços, uma vez que as regras, obrigações e direitos previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estão estipuladas na Política de Privacidade da Plataforma, a qual também é indispensável a sua leitura.Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. SERVIÇOS, PREÇO E PAGAMENTO
1.1. O Infoproduto é um programa de ensino do jejum intermitente.
1.2. O Usuário declara-se ciente que a Academia não garante qualquer resultado pela aplicação do conteúdo.
1.3. Havendo atraso no pagamento, será facultado à Academia, a seu exclusivo critério: (i) suspender ou cancelar o cadastro do Usuário até o efetivo pagamento; e (ii) tomar as providências legais para o recebimento dos valores devidos.
1.4. Os direitos não garantidos expressamente nos Termos de Uso ao Usuário estão reservados à Academia.
1.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
1.6. ACESSO VITALÍCIO. Na hipótese de ASSINATURA VITALÍCIA, a Academia fornecerá ao Usuário, por tempo indeterminado, acesso à Plataforma, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido. O Usuário reconhece que perderá o acesso em caso de paralisação da Plataforma, podendo, nesta hipótese, baixar os Conteúdos para acesso pessoal, ficando vedado uso comercial ou a sua cópia para terceiros.

2. CADASTRO E REGISTRO DE INFORMAÇÕES POR USUÁRIOS

2.1. Ao enviar informações à Academia você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Academia e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações. O Usuário reconhece que, durante a execução dos Serviços, novas informações poderão ser solicitadas pela Academia, incluindo a resposta a formulários, sob pena do Usuário não desfrutar de todo conteúdo do Infoproduto.2.2. Nós podemos, a nosso exclusivo critério, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas por você.2.3. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Academia tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos de Uso ou com qualquer informação disponível na Plataforma, a Academia terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização pela Academia.2.4. A conta da Plataforma é pessoal e intransferível. A utilização da Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços, e atribui automaticamente a condição de Usuário, bem como implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos de Uso, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.2.5. O cadastro do Usuário na Plataforma é sujeito à aceitação, pela Academia, dos dados fornecidos pelo Usuário.2.6. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela Academia, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso quando concluído o cadastro.2.7. A senha do Usuário deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na Plataforma com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. Nem a Academia, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. O Usuário compromete-se a informar imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado por terceiros.

3. CONDUTAS PROIBIDAS

3.1. É VEDADO ao Usuário utilizar os Serviços para carregar, divulgar, enviar, exibir, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo, produto ou serviço:• que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;• que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;• que constitua publicidade ilícita ou desleal;• campanhas políticas;• sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo, mas não se limitando a acordos de confidencialidade. 3.2. Toda e qualquer interação do Usuário e seus representantes com a equipe da Academia, e vice-versa, deverá ser realizada de forma adequada, com linguagem respeitosa, não insultante e não discriminatória.3.3. A violação do disposto neste item ensejará o cancelamento imediato do acesso à Plataforma pelo Usuário, sem restituição de quaisquer valores pagos, tampouco perdão de parcelas vencidas.

4. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

4.1. A Academia não é responsável pelo direcionamento à Plataforma de qualquer informação ou anúncio publicado em outras plataformas.4.2. Um link vindo de outro site ou levando a outro site não significa que haja conexão entre a Academia e o terceiro proprietário de tal site, nem que haja anuência do site de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito ou vendido pelo mesmo pela Academia.4.3. Você reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos sites de terceiros. O acesso e uso de qualquer outro site de terceiros por meio de links levando a tal site ou provenientes de tal site será feito por sua conta e risco, motivo pelo qual recomendamos fortemente que os termos e condições de uso, bem como a política de privacidade desses sites sejam lidos. Podemos desabilitar um link a qualquer momento e removeremos qualquer link deste site mediante solicitação do proprietário do site de terceiro.4.4. A Academia não garante esses serviços e conteúdo de terceiros e nós não seremos, em hipótese alguma, responsáveis por qualquer produto ou serviço desses terceiros.4.5. A Academia poderá deixar de disponibilizar links para sites e aplicativos de terceiros a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS

5.1. Todos os elementos do Infoproduto, incluindo o Infoproduto em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Academia ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Academia ou de terceiros. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do Infoproduto. Exceto pelo uso do Infoproduto conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base no Infoproduto ou seu conteúdo.5.2. Caso o Usuário infrinja qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual da Academia ou de terceiros, ficará sujeito ao pagamento de multa não compensatória no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

6. INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE E TECNOLOGIA

6.1. É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Academia utilize os mais altos padrões de segurança da informação exigidos, não sendo a Academia responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.6.2. A Academia não garante, sob hipótese alguma, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma. Por essa razão, a Academia não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.6.3. A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, EM RELAÇÃO ÀS FUNCIONALIDADES ATUAIS OU FUTURAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A ACADEMIA NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A ACADEMIA NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

7. RESCISÃO

7.1. A Academia se reserva o direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos Uso.7.2. A Academia garante ao Usuário o direito de reembolso no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da compra do Infoproduto, sem qualquer ônus, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante esse prazo, o Usuário já terá acesso a uma parte do conteúdo programático do Infoproduto, o que permitirá a avaliação do mesmo. Caso o Usuário solicite o reembolso, os valores já pagos serão integralmente reembolsados em 7 (sete) dias úteis, respeitando os prazos e procedimentos para a compensação bancária.7.3. Após o decurso do prazo do reembolso, será devido pelo Usuário o pagamento integral do valor do Infoproduto.7.4. O Usuário reconhece que a contestação injustificada da compra (chargeback) poderá ser entendida como fraude, podendo a Academia tomar a medida judicial cabível para recuperar os valores devidos, incluindo, mas não se limitando a, cobrança de honorários advocatícios, custas processuais e perdas e danos incorridos.

8. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

8.1. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma constituirá a sua aceitação às alterações e aos novos Termos de Uso, mediante o aceite das novas versões.

9. ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO

9.1. Independentemente de aviso ou comunicação, a Academia pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários.

10. USO DE IMAGEM, SOM E VOZ

10.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário autoriza o uso de sua imagem e captação de som e voz pela Academia, para fins exclusivos de divulgação do Infoproduto, da Academia e demais atividades, podendo reproduzir na internet, jornais, e todos os meios de comunicação, públicos ou privados, da Academia ou de terceiros.10.2. A Academia não se responsabiliza pela veiculação de terceiros das imagens e captação de som de forma desautorizada.

11. INCORPORAÇÃO E AQUISIÇÃO DA EMPRESA

11.1. Ao acessar o Infoproduto, você concorda que a Academia poderá, no momento de uma fusão, aquisição, incorporação, transferência dos ativos ou qualquer outra operação que tenha os resultados semelhantes das descritas acima, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item dos Termos de Uso não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.12.2. Os Termos de Uso obrigam a Academia e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.12.3. Os Termos de Uso e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de trabalho, mandato, sociedade, associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture, franquia ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a Academia e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.12.4. O Usuário manifesta ciência de que a Academia não é parte de nenhuma relação comercial realizada pelo Usuário com seus clientes, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelo Usuário.

13. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.13.2. Caso você, após tentar solucionar a questão conosco, entenda por nos demandar na Justiça a respeito de qualquer disputa, a demanda deverá ser apresentada na Comarca de São Paulo.